Termos de Uso e Condições Gerais de Serviços

Diretrizes Operacionais e Contratuais | Última atualização: 15 de Novembro de 2026

1. Objeto e Escopo de Atuação

O presente portal digital institucional tem por objetivo apresentar os serviços profissionais da RIO SECON CONTABILIDADE LTDA, contemplando contabilidade empresarial, escrita fiscal, rotinas trabalhistas e assessoria societária para pessoas jurídicas no Rio de Janeiro e região metropolitana.

2. Formalização de Contratos Contábeis

A prestação efetiva de serviços é formalizada mediante Contrato de Prestação de Serviços Contábeis bilateral, com discriminação expressa das obrigações, cronograma de fechamento mensal, plano de honorários e responsabilidades de ambas as partes.

3. Obrigações e Envio Tempestivo de Documentação

A precisão das apurações contábeis e fiscais depende da entrega tempestiva de documentos comprobatórios, notas fiscais e relatórios fornecidos pelo cliente dentro dos prazos operacionais pré-estabelecidos.

4. Independência Institucional

A RIO SECON CONTABILIDADE LTDA é uma sociedade privada de serviços contábeis e assessoria tributária. Declaramos expressamente que não representamos órgãos públicos governamentais ou entidades fazendárias, atuando estritamente como mandatária técnica de nossos clientes privados.

5. Foro de Eleição

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente termo.